“É inacreditável”, diz procurador da Lava Jato sobre decisão de Gilmar
Gilmar Mendes, como publicamos, suspendeu os efeitos da decisão de Celso de Mello que havia paralisado um processo contra Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público. O ministro do STF...
Gilmar Mendes, como publicamos, suspendeu os efeitos da decisão de Celso de Mello que havia paralisado um processo contra Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público.
O ministro do STF destacou que tomou a decisão porque a licença médica do decano está prevista para acabar no dia 11 de setembro, um dia depois do prazo de prescrição dos dois processos contra Dallagnol.
No Twitter, o procurador Roberson Pozzobon, da Lava Jato em Curitiba, comentou a decisão de Gilmar:
“Por vislumbrar ‘incerteza quanto ao prazo prescricional’ o Min. Gilmar Mendes anula decisão liminar histórica do decano do STF, Min. Celso de Mello, e manda seguir no CNMP processo contra Deltan Dallagnol. É inacreditável, mas está no voto.”
Por vislumbrar “incerteza quanto ao prazo prescricional” o Min. Gilmar Mendes anula decisão liminar histórica do decano do #STF, Min. Celso de Mello*, e manda seguir no CNMP processo contra Deltan Dallagnol.
É inacreditável, mas está no voto.
*Atualmente em licença médica pic.twitter.com/NjTTzXD8jR
— Roberson Pozzobon (@RHPozzobon) September 5, 2020
E acrescentou:
“A ‘INCERTEZA’ quanto à eventual prescrição foi suficiente para o Min. Gilmar Mendes passar por cima dos seguintes riscos apontados pelo Decano do STF em sua decisão:
Violação do devido processo legal. Violação da vedação de dupla punição. Violação da liberdade de expressão.”
