O CNMP já tem os oito votos suficientes para punir com censura o procurador Deltan Dallagnol por causa de tuítes em que se manifestou contra a eleição de Renan Calheiros para a presidência do Senado.

O conselho vem seguindo o voto do relator, Otavio Rodrigues, que entendeu que Deltan “ultrapassou os limites da simples critica ou manifestação desconfortável. Ele atacou de forma inadequada não só um senador, mas o Poder Legislativo”.

Deltan disse, no Twitter, que a eleição de Renan Calheiros poderia atrapalhar o combate à corrupção, já que o senador era investigado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo Otavio Rodrigues, “um membro do do MPF sentiu-se no direito de interferir nas eleições pra presidente do Senado. Não eram meras manifestações de apreço ou desapreço. Ele foi além: incentivou uma campanha contra o sistema de votação”.

Para a conselheira Fernanda Marinela, “um membro do Ministério Público não pode interferir no funcionamento de outro poder”.

Já o conselheiro Sebastião Caixeta disse que esse tipo de manifestação por parte de procuradores da República “atingem a dignidade do próprio Ministério Público Federal”. “Embora o agente não esteja impedido de dizer o que pensa, suas palavras devem ser proferidas com parcimônia”, declarou.

Só o conselheiro Sílvio Amorim foi a favor de Deltan. Segundo ele, os membros do MP podem “comentar questões do Estado brasileiro” sem que isso seja interpretado como interferência em outro poder.

A liberdade de expressão está mesmo cerceada no Brasil.

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