A partir de amanhã, José Serra não poderá ser punido pelo suposto recebimento de R$ 5 milhões de caixa 2 para sua campanha de 2014.

Segundo o Ministério Público, os repasses foram feitos a mando do fundador da Qualicorp, José Seripieri Filho — ele nega e diz que os pagamentos partiram do sócio Elon Gomes, cuja delação foi a base da investigação sobre o senador.

O prazo para a prescrição termina hoje, 6 anos após o último pagamento. A pena para o crime de caixa 2 é de 5 anos, e a prescrição é de 12. Mas como Serra tem mais de 70 anos, o prazo cai pela metade, para 6 anos.

Nesta semana, a PGR recorreu ao ministro Gilmar Mendes para remeter o caso de volta para a primeira instância. Até agora, ele não tomou nenhuma decisão.

Na semana passada, ele avocou o caso para o Supremo por entender que as investigações poderiam alcançar o atual mandato de senador. E afirmou que, se ocorrer a prescrição, a culpa não é do STF.

“Nesse período de três anos entre o processamento da notícia de fato e o presente julgamento, entre 2017 a 2020, o procedimento tramitou praticamente sob a responsabilidade das instâncias inferiores, somente tendo sido objeto de conhecimento e apreciação por esta Corte no último mês”, afirmou.

A investigação sobre o caso foi suspensa por Dias Toffoli em 29 de julho, durante o recesso do STF. A Crusoé revelou a existência de e-mails trocados entre José Serra e Gilmar Mendes que demonstram haver amizade íntima entre os dois.