STF julgará em dezembro distribuição de royalties do petróleo
Luiz Fux pautou para 3 de dezembro o julgamento de cinco ações que questionam a lei de 2012 que tornou mais equilibrada a distribuição de royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores...
Luiz Fux pautou para 3 de dezembro o julgamento de cinco ações que questionam a lei de 2012 que tornou mais equilibrada a distribuição de royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores.
A lei está suspensa desde 2013, quando entraria em vigor, por decisão liminar de Cármen Lúcia, que atendeu a pedido do Rio de Janeiro.
A Agência Nacional do Petróleo calcula que o estado e os municípios fluminenses poderão perder R$ 56,2 bilhões até 2023, caso as regras aprovadas em 2012 sejam restabelecidas.
