Aras recomenda ao STF rejeitar ação contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro
Augusto Aras recomendou ao STF que rejeite a ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Rede contra a decisão da Justiça do Rio que conferiu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas...
Augusto Aras recomendou ao STF que rejeite a ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Rede contra a decisão da Justiça do Rio que conferiu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas.
Em seu parecer, o PGR disse que o tipo de ação usado pela Rede não é cabível para questionar o tema e, por isso, deveria ser rejeitada pelo Supremo sem análise do mérito. A ação está sob a relatoria de Celso de Mello.
É a segunda manifestação da PGR favorável ao senador e filho 01 de Jair Bolsonaro.
Em uma reclamação movida no STF pelo MP do Rio, a PGR também recomendou a rejeição, o que significa manter o foro privilegiado de Flávio. Esse segundo caso está sob a relatoria de Gilmar Mendes.
