Governo mudou regra do BPC para rejeitar pedidos mais rapidamente
O governo mudou as regras de verificação dos pedidos de BPC feitos por pessoas com deficiência. Na regra anterior, o INSS analisava a renda do requerente primeiro e fazia a avaliação médica depois. Agora, a avaliação médica pode ser feita antes. O objetivo do governo é agilizar o processo, descartando logo de cara aqueles que não se enquadrarem no perfil do programa...
O governo mudou as regras de verificação dos pedidos de BPC feitos por pessoas com deficiência. Na regra anterior, o INSS analisava a renda do requerente primeiro e fazia a avaliação médica depois. Agora, a avaliação médica pode ser feita antes.
O objetivo do governo é agilizar o processo, descartando logo de cara aqueles que não se enquadrarem no perfil do programa.
É que a análise de renda leva mais tempo do que a avaliação médica, e a avaliação da deficiência responde pela maior parte da rejeição dos pedidos do BPC nessa categoria.
Assim, o governo espera rejeitar mais rapidamente os pedidos de requerentes cuja deficiência não se encaixa nos requisitos do programa.
As novas regras para a concessão do BPC foram publicadas em 16 de setembro. A concessão do benefício passou a considerar “o grau de restrição para a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência na sociedade” decorrente da interação “com barreiras diversas”. Esse texto não existia na portaria anterior, de 2018.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, O Antagonista obteve o parecer que embasou essa portaria, assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni e pelo secretário Leonardo José Rolim Guimarães.
Em 2019, segundo uma nota técnica, 71% dos requerimentos de BPC a pessoas com deficiência concluídos pelo INSS foram indeferidos. A avaliação da deficiência foi determinante em 51% dessas rejeições. No período de 2003 a 2019, a avaliação da deficiência foi ainda mais importante: responsável por 74% dos pedidos rejeitados.
Trechos dessa nota técnica foram reproduzidos por Ricardo Cassiano de Souza Rosa, advogado da União, em parecer encaminhado ao Ministério da Cidadania em abril.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa que oferece um salário mínimo a pessoas de famílias de baixa renda, incluindo pessoas com deficiência e maiores de 65 anos.
