O Senado aprovou nesta terça-feira (6) a conversão em lei da medida provisória que deu às montadoras mais prazo para apresentarem projetos e assim conseguirem benefícios fiscais.

Pelo que foi aprovado, as montadoras terão direito aos benefícios se apresentarem projetos de investimentos de desenvolvimento regional até 31 de outubro. O texto vale para montadoras nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A MP prevê que as empresas usem o crédito presumido do IPI para descontar da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Em julho, O Antagonista revelou que o governo editou essa MP em cima da hora do fim do prazo original porque ainda não havia regulamentado a forma como as montadoras deveriam apresentar seus projetos. Originalmente, a MP esticou o prazo para 31 de agosto, data que também já passou.

A proposta de hoje foi aprovada, em sessão remota, por 67 votos a 4.