Maia diz que reforma administrativa deve incluir Judiciário e MP, mas só ‘daqui para frente’
O presidente Rodrigo Maia disse hoje que já existe consenso sobre a inclusão do Judiciário e do Ministério Público na reforma administrativa. Mas, segundo ele, não adianta mexer no que é direito adquirido...
O presidente Rodrigo Maia disse hoje que já existe consenso sobre a inclusão do Judiciário e do Ministério Público na reforma administrativa. Mas, segundo ele, não adianta mexer no que é direito adquirido, “porque vamos ser travados na Justiça”.
“O mais importante é o consenso de que temos de tratar de todos os poderes, mas daqui para frente. Para trás, temos de tratar por lei, por reformas [pontuais]. Mas que isso não entre no direito adquirido, porque vai travar a reforma e não vamos conseguir nem o futuro nem o passado”, disse. “Não é pragmatismo, é que temos experiência nesse tema. Seremos travados na Justiça.”
Maia disse que, durante alguns anos, o serviço público será regido por dois modelos, um anterior à reforma e um, posterior.
“Tenho uma tese, e acho que o Paulo Guedes concorda comigo: no serviço público, vamos ter dois modelos. O cidadão vai ver um modelo com regras modernas, carreiras modernas, carreiras mais longas e onde o mérito entre. E vamos respeitar aqueles que já fizeram concurso. Vamos ter dois sistemas funcionando e, em determinado momento, isso vai acabar ajudando na competição na qualidade dono serviço publico. E no futuro, só um sistema”, disse.
