MPF quer anular licença de Angra 3
O Ministério Público Federal acionou a Justiça para anular a licença ambiental concedida em 2008 para a construção e operação da usina de Angra 3...
O Ministério Público Federal acionou a Justiça para anular a licença ambiental concedida em 2008 para a construção e operação da usina de Angra 3.
O órgão diz que a Eletronuclear não cumpriu uma série compromissos acertados na licença, que incluem o custeio de manutenção da Estação Ecológica de Tamoios e do Parque Nacional da Bocaina; investimento de R$ 50 milhões em saneamento em Angra dos Reis e Paraty; além de apoio a programas de educação, cultura e emprego para indígenas, quilombolas e caiçaras.
A usina começou a ser construída em 1984, mas parou dois anos depois. A retomada veio em 2010, mas hoje a obra está praticamente parada. A Lava Jato descobriu desvios de ao menos R$ 70 milhões nos últimos anos, em fraudes, superfaturamento de contratos e propinas.
O governo estima que precisa investir ao menos mais R$ 15 bilhões para concluir a construção. Mesmo com a obras paradas, o MPF entende que a Eletronuclear deve cumprir as condições acertadas na licença para a continuidade da instalação e operação.
“Não havendo o cumprimento ou ocorrendo o descumprimento de qualquer condicionante, a consequência jurídica inevitável deve ser a suspensão, o cancelamento ou a não renovação de qualquer licença eventualmente já expedida”, diz na ação o procurador Ígor Miranda.
Ele pede que o Ibama seja impedido de emitir novas licenças, enquanto perdurarem as pendências e que a Eletronuclear seja condenada a pagar R$ 30 milhões por danos coletivos.
