Moro pede revogação de regra usada para soltar André do Rap
Sergio Moro voltou a defender a revogação da regra inserida pelo Congresso no pacote anticrime que foi usada por Marco Aurélio para soltar André do Rap...
Sergio Moro voltou a defender a revogação da regra inserida pelo Congresso no pacote anticrime que foi usada por Marco Aurélio para soltar André do Rap.
“Esse dispositivo é ruim. Na prática, um juiz brasileiro assoberbado de processo acaba perdendo o controle. E pode ser interpretado para dar soltura automática”, afirmou à CNN.
A regra obriga o juiz a reavaliar a necessidade de uma prisão preventiva a cada 90 dias, sob pena de torná-la ilegal.
“Mais que apontar dedo para apontar culpados — o legislador, o presidente ou o ministro –, temos que procurar a solução. Qual é? Revogar esse dispositivo. Uma solução mais permanente seria a aprovação decorrente da condenação em segunda instância”, afirmou.
