Fux diz que decisão de Marco Aurélio estava “em descompasso com jurisprudência” do STF
Em voto a favor da prisão de André do Rap, Luiz Fux disse que a liminar de Marco Aurélio que havia mandado soltar o traficante estava "em descompasso com a jurisprudência" do Supremo...
Em voto a favor da prisão de André do Rap, Luiz Fux disse que a liminar de Marco Aurélio que havia mandado soltar o traficante estava “em descompasso com a jurisprudência” do Supremo.
De acordo com Fux, a decisão de Marco Aurélio se baseia em “interpretação manifestamente incompatível com as duas turmas do Supremo Tribunal Federal, inclusive da turma competente para julgamento”.
A ordem de soltura de André do Rap se baseou no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, que obriga juízes a reverem ordens de prisão preventiva a cada 90 dias, “sob pena de tornar a prisão ilegal”. Para Fux, no entanto, a falta de revisão não deve levar à expedição de alvará de soltura, mas à expedição de ordem de análise imediata pelo juiz do caso.
