A 8ª Turma do TRF da 4ª Região concedeu habeas corpus ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e trancou um inquérito aberto contra ele por estelionato e lavagem de dinheiro. Por unanimidade, os desembargadores entenderam que não há provas contra o parlamentar e que há “excesso de prazo” nas investigações, que corriam há mais de dez anos sem denúncia.

O relator do habeas corpus, João Pedro Gebran Neto, disse que o tribunal não pode considerar normal a situação do inquérito: “Ninguém deve ficar com investigação aberta contra si sem previsão de conclusão, sem que haja pendente diligências para apuração dos fatos, em ofensa ao status libertatis do investigado. Pelos princípios do Estado Democrático de Direito, não se pode ter como normal que alguém seja constante e permanentemente investigado, sem que os representantes do Estado cheguem a qualquer conclusão plausível a respeito da responsabilidade criminal do cidadão”.

O inquérito foi aberto em 2009 para investigar indícios de falsificação de documentos de registro de uma certificadora de grãos de São Borja (RS). A Polícia Federal trabalhava com a hipóteses de que a falsificação havia se desdobrado em lavagem de dinheiro.

Em 2012, o caso foi enviado ao Supremo pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, por causa da eleição de Paulo Pimenta a deputado. A prerrogativa de foro foi derrubada em 2018 e o caso voltou ao Rio Grande do Sul, onde não teve mais andamentos.

Para a defesa do deputado, o trâmite mostra que não havia justa causa para a denúncia, já que o inquérito havia passado pela PGR, que não tomou providências, mesmo depois da quebra de sigilo bancário e oitiva de testemunhas.

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