Na semana passada, o deputado Capitão Augusto protocolou pedido de impeachment de Marco Aurélio Mello.

Em artigo a O Antagonista, ele detalhou seus argumentos. Para o parlamentar, “o ato de Mello causou uma verdadeira apologia ao crime ao permitir que o meliante fugisse”.

“Como se não bastasse o perigo em si e as consequências perversas que um réu como este esteja em liberdade e foragido para toda a sociedade, fica uma péssima lição de que não existe justiça no Brasil. Que aqui reina a impunidade.”

Leia a íntegra:

No mês que a Constituição da República celebra 32 anos somos surpreendidos com um fato terrível: um traficante conhecido internacionalmente e procurado pela Interpol recebeu um Habeas Corpus de um ministro do Supremo Tribunal Federal. A falha merece uma medida constitucional, o impeachment de Marco Aurelio Mello.

Após anos de impunidade, o Brasil passou a levar a sério a agenda anticorrupção. Como presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, trabalhei como relator do projeto de lei que se transformou no Pacote Anticrime e que este torna-se uma realidade para acabar com os escândalos que assolam o país, com medidas urgentes no combate ao tráfico de entorpecentes.

Porém, na última semana, o ministro Mello concedeu um Habeas Corpus para André Oliveira Macedo, o André do Rap, notório traficante com ligações com o crime organizado internacional. Ressalto, ainda, que a justificativa do ministro para tal absurdo foi justamente uma brecha de um artigo, o 316, que foi aprovado contra a minha vontade e do então ministro da Justiça, Sergio Moro.

Mesmo sendo cancelado em seguida em brilhante decisão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, o ato de Mello causou uma verdadeira apologia ao crime ao permitir que o meliante fugisse. Como se não bastasse o perigo em si e as consequências perversas que um réu como este esteja em liberdade e foragido para toda a sociedade, fica uma péssima lição de que não existe justiça no Brasil. Que aqui reina a impunidade.

Ciente do papel do Poder Legislativo e da procuração que os brasileiros assinaram para os 513 deputados na última eleição, represento os interesses legítimos do Brasil ao propor um pedido de impeachment do ministro Marco Aurelio Mello. Com previsão legal na própria Constituição, o fato demonstra no presente e no futuro que a Câmara dos Deputados tem um compromisso com a justiça e não corrobora com a impunidade. Como candidato a presidente da Casa e presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado não posso permitir esse acinte ao Estado Democrático de Direito. 

Mais: o impeachment caminha na mesma direção de entidades como a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), contrárias à decisão de Mello, que deve explicações sobre sua conduta irresponsável ao povo brasileiro.

Como é possível permitir a liberdade de um dos maiores traficantes do continente? A Polícia Federal já comunicou à Interpol que André do Rap conste como procurado internacional, fazendo com que o Brasil seja conhecido mundo afora como cúmplice de um crime tão repugnante como o tráfico de entorpecentes. Os prejuízos para a nação são incontáveis e inomináveis. A única solução digna nesse episódio lamentável é o respeito à Constituição. E esta é cristalina: cabe impeachment em condutas como essa. Para a dignidade do país, o impeachment de Marco Aurelio Mello é necessário.