Em derrota de SP no Supremo, MS fica com ICMS do gás da Bolívia
Em derrota imposta ao governo paulista nesta quinta (22), o STF manteve com Mato Grosso do Sul a competência para arrecadar ICMS sobre o gás natural importado pela Petrobras da Bolívia...
Em derrota imposta ao governo paulista nesta quinta (22), o STF manteve com Mato Grosso do Sul a competência para arrecadar ICMS sobre o gás natural importado pela Petrobras da Bolívia.
A decisão também contraria os interesses de Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que pediam para o Supremo reconhecer o direito a tributarem o gás natural comprado, alegando que a importação se consuma em seu território.
A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que cabe a Mato Grosso do Sul recolher o imposto. Votaram nesse sentido o relator, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber divergiram; Luiz Fux estava ausente, e Kassio Marques ainda não tomou posse.
São Paulo alega que deixou de arrecadar R$ 15 bilhões de 2006, quando o STF deu a primeira decisão liminar sobre o tema, até o ano passado.
