Fachin vota pela proibição de revista íntima em presídios
Em julgamento iniciado hoje no Supremo, Edson Fachin votou pela proibição de revistas íntimas em visitantes nos presídios...
Em julgamento iniciado hoje no Supremo, Edson Fachin votou pela proibição de revistas íntimas em visitantes nos presídios.
“É inadmissível a prática vexatória da revista íntima em visitas sociais nos estabelecimentos de segregação compulsória, vedado sob qualquer forma ou modo o desnudamento de visitantes e a abominável inspeção de suas cavidades corporais”, afirmou.
Drogas, armas ou outros objetos proibidos que forem encontrados nesse tipo de procedimento serão consideradas provas ilícitas, de acordo com o voto, mesmo que não existam scanners corporais disponíveis na penitenciária.
A busca pessoal continuaria permitida, mas somente após o uso do equipamento “e se for fundada em elementos concretos ou documentos que materializem e justifiquem a suspeita do porte de substâncias/objetos ilícitos ou proibidos.”
O julgamento será retomado amanhã e a decisão depende da maioria de votos entre os atuais 10 ministros.
