O ministro do STJ Og Fernandes negou habeas corpus preventivos impetrado por dois moradores de São José do Rio Preto (SP) para não ser obrigados a tomar vacina contra a Covid-19.

Segundo o ministro, os autores do HC não demonstraram nenhum ato ilegal que pudesse ser analisado pelo Judiciário.

Og disse que não há informações nos autos sobre a partir de que momento a será colocada à disposição da população e nem que punições estariam previstas para quem se recusar a tomar a vacina.

O pedido dos dois paulistas diz que o governador de São Paulo, João Doria, vem dando declarações públicas sobre a vacinação obrigatória contra a Covid-19, o que, segundo o habeas corpus, violaria direitos constitucionais dos cidadãos do estado. Segundo a petição, deveria ser respeitada a vontade do indivíduo de se submeter ou não a determinado procedimento terapêutico.

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