STF forma maioria contra afastamento de Guedes do governo
O STF formou maioria para negar um pedido do PDT para que Paulo Guedes fosse afastado do Ministério da Economia até a conclusão das investigações da Operação Greenfield...
O STF formou maioria para negar um pedido do PDT para que Paulo Guedes fosse afastado do Ministério da Economia até a conclusão das investigações da Operação Greenfield.
A votação acontece no plenário virtual e os ministros vêm seguindo o voto do relator, Marco Aurélio. No entendimento do ministro, o PDT escolheu a forma errada de fazer o pedido – o partido entrou com uma ADPF, que serve para reclamar de atos oficiais que violem a Constituição.
“A amplitude do objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental não significa admitir seja qualquer ato, ainda que destituído de caráter normativo, passível de submissão direta ao exame do Supremo. A óptica implica desvirtuamento da jurisdição assegurada na Constituição Federal. Tem-se instrumento nobre de controle abstrato de excepcionalidade maior, destinado à preservação de norma nuclear da Carta da República, incabível para dirimir controvérsia atinente a circunstâncias e agentes plenamente individualizáveis”, disse Marco Aurélio, que já foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
Paulo Guedees é investigado na Greenfield sob a suspeita de ter feito investimentos fraudulentos com dinheiro dos fundos de pensão de funcionários de estatais. Na ação, o PDT argumenta que Guedes já era investigado antes de entrar no governo Bolsonaro e, como ministro, ganhou uma “proteção institucional”.
