A Primeira Turma do STF julga hoje um recurso de Arthur Lira (PP-AL) para arquivar uma denúncia, aceita contra ele, no ano passado, por corrupção passiva.

Em setembro, num movimento inédito, a PGR pediu ao Supremo a rejeição de uma denúncia, também por corrupção, mas em outro caso, ligado à Lava Jato.

No caso a ser analisado hoje, ele foi acusado de receber R$ 106 mil, em 2012, do então presidente da CBTU (a estatal de metrôs), Francisco Colombo.

A propina, segundo a PGR, era para mantê-lo no cargo, e o dinheiro em espécie foi apreendido com um assessor do deputado no aeroporto de Congonhas.

Quando a denúncia foi aceita, no ano passado, votaram contra o deputado os ministros Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Luís Roberto Barroso e Luiz Fux não participaram do julgamento.

Agora, o caso será analisado também por Dias Toffoli, que substitui Fux na turma.

Diferentemente do caso da Lava Jato, em setembro, a subprocuradora Lindôra Araújo pediu ao STF a manutenção da decisão, para tornar o deputado réu.

“A denúncia descreveu suficientemente a atuação do denunciado nos crimes cometidos, evidenciando os frequentes contatos de Arthur César Pereira de Lira com o doleiro Alberto Yousseff – figura conhecida e muito atuante junto às diversas organizações criminosas que são investigadas no âmbito da “Operação Lava Jato” – e que teria indicado Francisco Colombo para a presidência da CBTU”, afirmou em parecer.

Naquele mesmo mês, em outro caso, Lindôra pediu a rejeição de uma denúncia que havia apresentado em junho contra o deputado, também por corrupção, por propina de R$ 1,6 milhão da Queiroz Galvão no esquema do petrolão.