Urgente: Moraes envia ao plenário do STF julgamento sobre depoimento de Bolsonaro e pede urgência a Fux
Alexandre de Moraes negou pedido da AGU para que o inquérito sobre a suspeita de ingerência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal seja encaminhado para conclusão. O ministro decidiu que a "a forma de interrogatório do presidente da República será definida no plenário" e pediu urgência a Luiz Fux para que paute a matéria...
Alexandre de Moraes negou pedido da AGU para que o inquérito sobre a suspeita de ingerência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal seja encaminhado para conclusão.
O ministro decidiu ainda que a “a forma de interrogatório do presidente da República será definida no plenário” e pediu urgência a Luiz Fux para que paute a matéria.
Somente após essa definição, a “a autoridade policial designará dia, local e horário para a realização do interrogatório ou enviará por escrito as indagações que entender necessárias para a melhor apuração os fatos”.
No mês passado, Bolsonaro, por meio da AGU, comunicou a Moraes que não iria mais depor e pediu que a investigação fosse remetida à PF para elaboração do relatório final.
Em ofício encaminhado ao STF, o advogado-geral da União, José Levi, afirmou que o presidente optou por “declinar do meio de defesa” e ressaltou que essa possibilidade está expressa no próprio voto de Celso de Mello, antigo relator, sobre o caso.
Para Moraes, Bolsonaro não pode atropelar o rito processual.
“Somente à partir da concretização do ato investigatório oficial – intimação para interrogatório presencial ou envio de perguntas por escrito, dependendo da decisão do Plenário dessa CORTE –, caberá ao Presidente da República, no real, efetivo e concreto exercício do direito de defesa, analisar e ponderar sobre qual a amplitude que pretende conceder ao ‘diálogo equitativo entre o indivíduo e o Estado’, como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento dos fatos.”
