Uma medida provisória editada por Jair Bolsonaro na virada do ano voltou a limitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) somente a quem ganha até 25% do salário mínimo — valor equivalente a R$ 275.

A regra, que tem vigência imediata, pode excluir 500 mil brasileiros do BPC, segundo o Estadão.

O mesmo critério havia sido definido em 2020, mas um artigo da lei do auxílio emergencial permitiu elevar a linha de corte a metade de um salário mínimo, em casos de pessoas com maior grau de vulnerabilidade.

Segundo o Planalto, a medida provisória foi editada porque uma lei que definiu regras para o BPC tinha validade somente até 31 de dezembro.

“Tal situação de incerteza e insegurança jurídica motivou a edição da atual Medida Provisória que objetiva, justamente, restabelecer o critério objetivo para acesso ao BPC, a partir do ano de 2021, suprimindo o limitador temporal hoje existente. Tal medida busca minimizar o potencial de judicialização do tema, que ocorreria caso não houvesse a definição do critério de renda a partir de 2021.”

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