“Retrocesso inaceitável”, diz Celso de Mello sobre cooptação das polícias pelo governo federal
Aposentado do Supremo desde novembro, Celso de Mello rompeu o silêncio para criticar o projeto que modifica a lei orgânica das polícias, retirando poder dos governadores...
Aposentado do Supremo desde novembro, Celso de Mello rompeu o silêncio para criticar o projeto que modifica a lei orgânica das polícias, retirando poder dos governadores.
“A padronização nacional dos organismos policiais estaduais, com expressiva redução do poder e competência dos Estados-membros, se implementada, traduzirá um ato de inaceitável transgressão ao princípio federativo”, disse ao Estadão.
Segundo ele, “não se pode ignorar que a autonomia dos Estados-membros representa, em nosso sistema constitucional, uma das pedras angulares do modelo institucional da Federação”.
“Qualquer proposição legislativa que tenda à centralização em torno da União Federal, com a consequente minimização da autonomia estadual, significará um retrocesso inaceitável em termos de organização federativa.”
O ex-ministro já comparou o governo Bolsonaro à Alemanha de Hitler.
