STF suspende julgamento sobre direito ao esquecimento
O plenário do Supremo suspendeu o julgamento sobre o chamado "direito ao esquecimento", invocado por pessoas que tentam impedir que veículos de comunicação publiquem fatos considerados embaraçosos do passado sobre elas...
O plenário do Supremo suspendeu o julgamento sobre o chamado “direito ao esquecimento”, invocado por pessoas que tentam impedir que veículos de comunicação publiquem fatos considerados embaraçosos do passado sobre elas.
O julgamento será retomado amanhã, com o voto de Dias Toffoli. Na sessão de hoje, ele fez um apanhado histórico da jurisprudência de outros países sobre o tema (leia aqui essa primeira parte do voto).
Antes, advogados das partes e de terceiros interessados se manifestaram sobre o caso.
No julgamento, os ministros analisam ação dos irmãos de Aída Cury, violentada e assassinada em 1958, que exigem indenização da TV Globo por ter relembrado o caso no programa Linha Direta, exibido em 2004. Dizem que a emissora explorou o nome e a imagem da vítima e de alguns de seus familiares “sem pudor ou ética” e sem autorização.
Na primeira instância, a Justiça considerou que o programa não veiculou “qualquer insinuação lesiva à honra ou imagem da falecida e tampouco à de seus irmãos ou qualquer outro membro da família”.
No processo, a Globo disse que o direito ao esquecimento “é incompatível com a plena liberdade de informação” garantido pela Constituição.
Leia aqui o artigo de Mario Sabino sobre o tema.
