7 x 0 – Em votação unânime, TSE mantém mandato de Alcolumbre
Em votação unânime, os ministros do TSE rejeitaram recursos interpostos contra decisões do TRE do Amapá, que, em 2016, negou pedido de cassação do diploma de Davi Alcolumbre...
Em votação unânime, os ministros do TSE rejeitaram, nesta quinta-feira (4), recursos interpostos contra decisão do TRE do Amapá, que, em 2016, negou pedido de cassação do diploma de Davi Alcolumbre.
Durante o julgamento, os ministros entenderam que apesar de uma série de irregularidades ocorridas ao longo da campanha de 2014 como apresentação de notas fiscais inidôneas, contratação de fornecedores sem capacidade técnica e Caixa 2, esses ilícitos não seriam o suficiente para justificar uma cassação de mandato. A chapa Dilma-Temer também se livrou da Justiça Eleitoral por jurisprudência semelhante.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, afirmou durante o julgamento que os recursos irregulares somaram aproximadamente 7% das despesas de campanha de Davi em 2014. Os outros seis ministros do TSE (Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Luiz Campbell, Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos e o presidente Luís Roberto Barroso) apenas endossaram o voto de Fachin e acompanharam na íntegra a manifestação do relator.
“As transgressões apuradas não têm a aptidão de forma a abalar, extraordinariamente, a legitimidade do pleito”, disse Fachin ao defender o desprovimento ao recurso impetrado contra decisão do TRE do Amapá. “Em sede de abuso de poder, o grau de afetação dos comportamentos ilícitos só pode ser descortinada a partir de uma análise contextual”, pontuou.
