Justiça do Trabalho suspende demissão coletiva da Ford
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região concedeu liminar nesta sexta-feira que suspende a demissão coletiva de funcionários da fábrica da Ford de Camaçari, na Bahia. Em sua decisão, o juiz do trabalho Leonardo...
Duas liminares concedidas pela Justiça do Trabalho determinam que a Ford suspenda as demissões em massa em Camaçari, na Bahia, e em Taubaté, no interior de São Paulo.
Em Taubaté, a juíza Andréia de Oliveira, da 2ª Vara Federal do Trabalho, proibiu ainda a empresa de vender maquinário e outros bens da unidade.
Já na Bahia, o juiz do trabalho Leonardo de Moura Landulfo Jorge determinou que a montadora “abstenha-se de promover dispensa coletiva de trabalhadores até logre êxito a negociação coletiva para tal com a entidade sindical profissional, devendo todas as possibilidades serem analisadas e discutidas“.
Em caso de descumprimento da decisão, o juiz determinou multa de R$ 1 milhão e mais R$ 50 mil por cada trabalhador atingido.
As decisões contrariaram a reforma trabalhista, que diz: “As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação“.
