Divulgar mensagens roubadas afronta direito à intimidade, diz Fachin

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Divulgar mensagens roubadas afronta direito à intimidade, diz Fachin

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1 minuto de leitura 09.02.2021 17:08 comentários
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Divulgar mensagens roubadas afronta direito à intimidade, diz Fachin

No voto sobre o acesso de Lula às mensagens roubadas da Lava Jato, Edson Fachin disse que a exposição do material atinge diretamente o direito à intimidade dos procuradores...

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Divulgar mensagens roubadas afronta direito à intimidade, diz Fachin
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

No voto sobre o acesso de Lula às mensagens roubadas da Lava Jato, Edson Fachin disse que a exposição do material atinge diretamente o direito à intimidade dos procuradores.

“Há exposição nítida, que pode expor uma violação de direitos de personalidade e mesmo afronta ao direito à intimidade. A decisão que dá publicidade à decisão atinge-os diretamente”, disse.

No voto, ele também considerou, ao contrário de Ricardo Lewandowski, que os procuradores de Curitiba têm legitimidade para recorrer e pedir a revogação da liminar que liberou o material à defesa de Lula.

“Peço vênia para dissentir, especialmente porque se estamos a falar de garantias do devido processo legal e da ampla defesa, parece que devemos estender o garantismo a todos. Parece-me que têm legitimidade e interesse os agravantes.”

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