PGR arquiva pedido de ex-procuradores para investigar Bolsonaro
A Procuradoria Geral da República arquivou hoje pedido apresentado por um grupo de ex-procuradores da República em janeiro para investigar Jair Bolsonaro por crime de epidemia...
A Procuradoria Geral da República arquivou hoje pedido apresentado por um grupo de ex-procuradores da República em janeiro para investigar Jair Bolsonaro por crime de epidemia.
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, apontou “impossibilidade material do surto do novo coronavírus ser imputado a uma pessoa”.
Ele disse que não é possível punir a pessoa que deu origem à pandemia.
“É que resultando a propagação da Covid-19 de uma transmissão difusa e, alguns casos, já sustentada, a reconstrução de sua cadeia de propagação acaba sendo, na prática, inviável”, escreveu.
No artigo 267, o Código Penal descreve o crime de “causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos”, punível com 10 a 15 anos de prisão.
Somente a PGR pode investigar e processar o presidente por delito.
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