Noronha diz que Coaf fez ‘indevida intromissão na privacidade’ de Flávio
Na retomada da análise, hoje, de um recurso de Flávio Bolsonaro no STJ, contra a investigação da rachadinha, o ministro João Otávio de Noronha disse que o Coaf "promoveu indevida intromissão na intimidade e privacidade" de Flávio Bolsonaro...
Na retomada da análise, hoje, de um recurso de Flávio Bolsonaro no STJ, contra a investigação da rachadinha, o ministro João Otávio de Noronha disse que o Coaf “promoveu indevida intromissão na intimidade e privacidade” de Flávio Bolsonaro.
Os relatórios de inteligência financeira foram a base da investigação sobre os desvios dos salários que deveriam ser pagos a funcionários do senador quando ele era deputado na Alerj, segundo o Ministério Público.
Na sessão de hoje, a Quinta Turma do STJ analisa três recursos de Flávio para implodir a investigação. Noronha disse que o Coaf detalhou operações do senador sem autorização judicial para quebra do sigilo bancário.
“O Coaf compartilhou com o MP detalhes das operações que, associada à forma de condução da investigação, acabaram por promover, sim, indevida intromissão na intimidade e privacidade dos correntistas ou depositantes de valores, sem a necessária autorização judicial que garantisse a razoabilidade e proporcionalidade da medida”, disse o ministro.
“Ora, o Coaf não é órgão de investigação, muito menos de produção de prova. Não pode ser utilizado como auxiliar do Ministério Público na investigação”, disse depois.
