O Conselho Diretor da Anatel acaba de aprovar o edital do leilão do 5G.

O colegiado já havia formado maioria para aprovar o texto. Mas o presidente da agência, Leonardo de Morais, pediu vistas do processo na reunião de 1º de fevereiro.

O voto de Morais na tarde desta quinta (25) trouxe modificações importantes ao do relator, Carlos Manuel Baigorri.

Morais votou para que as operadoras possam flexibilizar a ordem em que os municípios serão atendidos pela nova tecnologia.

No voto original do relator Baigorri, as operadoras deveriam contemplar as cidades maiores primeiro – “do centro para a periferia”, como disse Morais. Agora, as operadoras podem começar pelas cidades menores, desde que as escolhidas tenham população equivalente à da estratégia original e integrem a mesma região.

Por exemplo: levar o 5G a cinco cidades de 100 000 habitantes, em vez de uma de 500 000.

Morais afirmou também que “a opção do relator” implicaria em descartar a infraestrutura hoje usada para o 4G, a chamada “rede legada”, ao exigir das operadoras logo de cara a adoção da tecnologia chamada 5G New Radio Release-16.

“Tais argumentos não merecem prosperar”, disse Morais, argumentando que essa tecnologia é hoje usada somente por aplicações muito específicas no mercado corporativo, em vez de para usuários comuns. Seu voto foi para adiar o início da obrigação dessa tecnologia para 1º de janeiro de 2025.

O presidente da Anatel votou ainda para mudar a oferta de lotes. Serão três blocos nacionais de 3,5 GHz e um regionalizado, de 100 MHz. Segundo Morais, o novo desenho vai evitar que blocos remanescentes de frequência fiquem sem venda. Em seu entendimento, a proposta também vai aumentar a competição.

O conselheiro Moisés Moreira divergiu do presidente. Entre outras diferenças, votou para que a tecnologia 5G New Radio Release-16 seja adotada desde o início, como queria o relator. Segundo ele, se isso não for feito, o usuário “ficaria confuso, pois (…) a maioria deles teria de trocar o aparelho para usar as novas faixas de frequência habilitadas nesse edital, e não perceberia melhoria evidente em relação ao que já existe no 4G”.

Morais manteve outros compromissos estabelecidos pelo relator Baigorri para os vencedores do leilão. Entre eles, subsidiar a implantação de redes de transporte em fibra óptica na Região Norte e a construção de uma rede privativa para o Executivo.

Essa rede exclusiva para o governo consta das diretrizes do leilão, publicadas em portaria do Ministério das Comunicações no fim de janeiro. O texto foi assinado pelo ministro Fábio Faria.