PGR pede continuidade de processo contra Deltan no Conselho Nacional do MP
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, apresentou ao STF parecer a favor da continuidade de um processo administrativo contra Deltan Dallagnol movido pela senadora Kátia Abreu (PP-TO) no Conselho Nacional do Ministério Público...
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, apresentou ao STF parecer a favor da continuidade de um processo administrativo contra Deltan Dallagnol movido pela senadora Kátia Abreu (PP-TO) no Conselho Nacional do Ministério Público.
No processo, apresentado em 2019, ela pedia a saída dele da coordenação da Lava Jato em Curitiba. Argumentava que ele já respondia a 16 processos disciplinares e que teria realizado palestras ilegais para sua autopromoção.
No ano passado, o processo chegou a ser pautado no CNMP e, em meio à pressão, Deltan acabou deixando, por iniciativa própria, a força-tarefa da operação no Paraná.
O processo perdeu objeto, mas, mesmo assim, a PGR opinou no Supremo por sua continuidade. Deltan havia pedido à Corte que o processo no CNMP fosse suspenso.
“Ainda compete ao CNMP apreciar o feito na forma de pedido de providência, para somente então iniciar a análise da remoção”, disse Medeiros no parecer. O argumento é que não cabe ao STF interferir no andamento do processo.
Como Deltan já saiu da força-tarefa e hoje trabalha em outros casos, a transferência dele para outra atribuição já não tem sentido. O julgamento do caso no CNMP só serviria para desgaste.
