Justiça concede reintegração de posse de ponte entre Acre e Peru
O juiz federal Herley da Luz Brasil, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre, concedeu nesta segunda (8) reintegração de posse da Ponte da Integração, que liga o Brasil ao Peru, na fronteira entre o município de Assis Brasil, no Acre, e a cidade peruana de Inãpari...
O juiz federal Herley da Luz Brasil, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre, concedeu nesta segunda (8) reintegração de posse da Ponte da Integração, que liga o Brasil ao Peru, na fronteira entre o município de Assis Brasil, no Acre, e a cidade peruana de Inãpari.
O local está sendo ocupado por dezenas de imigrantes desde 14 de fevereiro deste ano. As informações são da AGU.
Os manifestantes reivindicam a liberação da fronteira terrestre com o Peru, fechada desde 15 de março de 2020 por causa da pandemia.
A Ponte da Integração, situada na BR-317, é um bem público federal.
Segundo a AGU, “[a] ocupação, além de inviabilizar o trânsito de veículos, pessoas e mercadorias, inclusive perecíveis, implica no descumprimento de acordos internacionais relacionados ao trânsito aduaneiro”.
A AGU também acrescentou que “o bloqueio pode causar grave desabastecimento energético na Bolívia em decorrência da retenção de caminhões na fronteira”.
Em nota, o advogado da União Iuri Marcondes Carvalho de Quadros informou que a AGU apresentou um plano que “prevê o recolhimento dos migrantes para os abrigos, tanto em Assis Brasil, como em cidades vizinhas; assistência de saúde nos abrigos; cadastramento para que se identifique de onde eles vieram e pra onde eles gostariam de ir, se gostariam de ser transportados a outra cidade brasileira, por fim, o transporte desses migrantes para as cidades em que tenham preferência de ficar estabelecidos”.
O juiz Herley da Luz Brasil autorizou o uso da força policial, caso os imigrantes não desocupem consensualmente o local. A desocupação ficará a cargo da Polícia Federal no Acre.
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