Deltan Dallagnol afirmou, no Twitter, que, com a anulação das condenações de Lula nos processos da Lava Jato que tramitavam em Curitiba, há “reais chances de prescrição”.

Como mostramos há pouco, a decisão de Edson Fachin que anulou as sentenças também anulou o recebimento das denúncias, ato que interrompe a contagem do prazo de prescrição, isto é, o tempo durante o qual a Justiça pode punir alguém por determinado delito.

“Processos envolvendo o ex-presidente serão retomados em breve em Brasília, mas com reais chances de prescrição. Várias questões serão rediscutidas nos tribunais. Nada disso, contudo, apaga a consistência dos fatos e provas, sobre os quais caberá ao Judiciário a última palavra”, postou o ex-coordenador da Lava Jato.

Numa série de postagens, ele disse que endossa a visão de que Fachin “sempre teve uma atuação correta e firme” e que, “apesar de entender de forma diferente, aplicou o entendimento estabelecido pela maioria da 2ª Turma do STF”.

“Esse é mais um caso derrubado num sistema de justiça que rediscute e redecide o mesmo dezenas de vezes e favorece a anulação dos processos criminais. Tribunais têm papel essencial em nossa democracia e devem ser respeitados, mas sistema de justiça precisa de aperfeiçoamentos”, publicou o procurador.

Ele lembrou de outros retrocessos no combate à corrupção — “fim da prisão em 2ª instância; novas regras que dificultam investigações e condenações; propostas que desfiguram a lei de lavagem e de improbidade…” — e disse ser preciso discutir as “amplas mudanças em curso”.

“Precisamos discutir essas amplas mudanças em curso (e aqui não falo mais do caso concreto) para decidir se queremos ser o país da impunidade e da corrupção, que corre o risco de retroceder vinte anos no combate a esse mal, ou um país democrático em que impere a lei.”

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