Apesar de ter acatado um acordo com o governo para retirar da PEC Emergencial as promoções de servidores públicos, o PT apresentou, no início da sessão de hoje (11), um requerimento de retirada de pauta para atrasar a análise do texto.

A PEC prevê a adoção, automaticamente, de medidas para contenção de gastos, que são acionadas quando as despesas da União ou dos estados corresponderem a 95% das receitas correntes.

Entre estas medidas, o poder público fica proibido de conceder reajustes para servidores públicos, criar cargos, realizar concursos públicos ou criar despesas obrigatórias. Porém, após acordo entre os deputados, União, estados e municípios ainda poderão manter as progressões e promoções funcionais.

O acordo teve a anuência do PT e de partidos de esquerda.

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