Liderança do governo recomenda derrubada de 16 vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime
A liderança do governo no Congresso Nacional recomendou a derrubada de 16 vetos presidenciais ao pacote anticrime...
A liderança do governo no Congresso Nacional recomendou a derrubada de 16 vetos presidenciais ao pacote anticrime. Deputados e senadores se reúnem nesta quarta-feira (17), a partir das 10h, para análise de vetos que estão travando a pauta.
Entre os itens que foram rejeitados por Bolsonaro no caso do pacote patrocinado pelo então ministro Sergio Moro estão a possibilidade de aumento de pena nos crimes de homicídio cometidos por emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido; a triplicação da pena em crimes contra a honra, caso sejam cometidos ou divulgados pela internet; e os trechos relacionados à coleta de DNA para uso como prova em crimes contra a vida.
Para que um veto do presidente da República seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos dos 513 deputados e de 41 votos dos 81 senadores.
