Câmara derruba veto de Bolsonaro e pode liberar escuta ilegal
A Câmara dos Deputados derrubou há pouco o veto do presidente Jair Bolsonaro relacionado ao uso da escuta ambiental não autorizada em benefício de investigados...
A Câmara dos Deputados derrubou há pouco o veto do presidente Jair Bolsonaro relacionado ao uso da escuta ambiental não autorizada em benefício de investigados.
Após a aprovação pelo Congresso, o pacote anticrime previa a utilização desse tipo de prova apenas pela defesa. Ou seja, o texto que passou pelos parlamentares permitia que a defesa de um investigado pudesse usar uma gravação de uma conversa entre ele e uma terceira pessoa, mesmo sem a necessidade de uma decisão judicial que autorizasse a escuta.
O presidente vetou o artigo alegando que o uso do grampo não autorizado por uma das partes violaria o princípio da lealdade processual.
Para ser derrubado em definitivo, o veto ainda precisará passar pela análise dos senadores.
