“Suspensão de juiz de garantias foi um escândalo”, diz Gilmar Mendes
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes classificou há pouco como “um escândalo” a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que suspendeu a vigência da lei do juiz das garantias...
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes classificou há pouco como “um escândalo” a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que suspendeu a vigência da lei do juiz das garantias.
“Como se trata de uma ação direta de inconstitucionalidade, a liminar precisa ser referendada pelo plenário (do STF). Precisamos evitar dar liminares sem submeter ao plenário. Só em hipóteses raríssimas é que se justificaria conceder uma liminar para suspender uma lei”, defendeu Gilmar em um evento virtual. Ele também complementou. “Este caso do juiz de garantias é um escândalo”.
A lei que prevê a instituição do juiz das garantias foi aprovada em 2019 e sancionada por Jair Bolsonaro. Luiz Fux, porém, concedeu liminar que suspendeu por tempo indeterminado a implantação do cargo —e, em sua decisão, explicou como a ideia de um juiz das garantias pode favorecer a impunidade.
