Lewandowski: “Lei de Segurança Nacional é espectro que ainda vaga no mundo jurídico”
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou neste sábado que o STF tem um “encontro marcado” com a Lei de Segurança Nacional. Editada em 1983, no fim do regime militar, a lei já foi usada pelo ministro da...
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou neste sábado que o STF tem um “encontro marcado” com a Lei de Segurança Nacional.
Editada em 1983, no fim do regime militar, a lei já foi usada pelo ministro da Justiça, André Mendonça, para investigar jornalistas e críticos do governo Jair Bolsonaro. Também passou a ser usada para investigar ataques ao Supremo, Congresso e Forças Armadas.
“(A LSN) é uma espécie de espectro que ainda está vagando no mundo jurídico e nós precisamos exorcizá-lo ou então colocá-lo na sua devida dimensão”, disse Lewandowski em live com advogados.
“O Supremo precisa dizer se esse fóssil normativo é ainda compatível, não só com a letra da Constituição de 1988, mas com o espírito da mesma.”
O plenário do Supremo até hoje não discutiu a fundo a LSN e sua conformidade com a Constituição de 1988.
