TRF-4 mantém ação contra executivo da Engevix acusado de cartel
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou um habeas corpus de Carlos Eduardo Strauch Albero, executivo da Engevix, que queria extinguir a ação penal a que responde na Lava Jato...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou um pedido de Carlos Eduardo Strauch Albero, executivo da Engevix, para extinguir a ação penal a que responde na Lava Jato.
Ele é acusado de representar a empreiteira no cartel que fraudava as licitações da Petrobras e foi denunciado com executivos da OAS, Mendes Júnior, Alusa e Galvão Engenharia.
No julgamento, a defesa alegou que ele foi absolvido do crime de organização criminosa e que estaria sendo processado novamente pelos mesmos fatos.
Relator do caso no TRF-4, o desembargador João Pedro Gebran Neto disse que organização criminosa e cartel são crimes “distintos e independentes”.
“Em um dos processos, o que está em disputa é o pertencimento à organização criminosa relacionada à corrupção de agentes da Petrobras e lavagem de dinheiro. No outro, a organização é formada com representantes de outras empreiteiras, voltada à fraude no processo licitatório (cartel) […] Não se exclui a possibilidade de participação consciente do paciente no cartel, ainda que inexista provas do seu envolvimento doloso na organização criminosa voltada à corrupção e lavagem”, afirmou no julgamento.
