Ibama prorroga prazo de entrega de relatórios de ‘atividades potencialmente poluidoras’
O presidente do Ibama, Eduardo Bim, prorrogou em quase três meses o prazo para pessoas e empresas entregarem o relatório de atividades potencialmente poluidoras...
O presidente do Ibama, Eduardo Bim, prorrogou em quase três meses o prazo para pessoas e empresas entregarem o relatório de atividades potencialmente poluidoras.
Uma instrução normativa do Ibama em vigor desde 2014 define que o prazo é 31 de março de cada ano. A instrução assinada por Bim e publicada no Diário Oficial nesta segunda (29) adia o prazo para 29 de junho.
Ela vale apenas para o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) do ano-base 2020, a ser entregue neste ano.
Entre as atividades classificadas por lei como ‘potencialmente poluidoras’ estão: extração e tratamento de minerais; as indústrias metalúrgica, mecânica, de madeira e de borracha; e o setor do turismo.
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