Novo tenta derrubar no STF nova farra com emendas parlamentares
O Partido Novo acionou o Supremo para tentar acabar com mais uma invenção do Congresso para dificultar a fiscalização do uso do dinheiro de emendas parlamentares...
O Partido Novo acionou o Supremo para tentar acabar com mais uma invenção do Congresso para dificultar a fiscalização do uso do dinheiro de emendas parlamentares.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada no ano passado por senadores e deputados, permite que recursos de emendas de bancadas estaduais sejam repassados a estados e municípios sem necessidade de projetos ou convênios.
Na prática, não dá nem para saber direito como o dinheiro vai ser usado. Uma carta branca para usar o recurso em qualquer coisa, por meio do que, no jargão técnico, é chamado de “transferência especial”.
O Novo diz a manobra não é permitida pela Constituição.
“Em plena pandemia, essa manobra revela uma irresponsabilidade do Parlamento para satisfazer os interesses políticos e eleitorais nesse momento de escassez de recursos e alta demanda orçamentária na área da saúde”, disse a O Antagonista o advogado Paulo Roque, que assina a ação.
Ainda não foi sorteado um relator para analisar o pedido no STF.
