Presidente do STJ suspende decisão que determinava lockdown no DF
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu agora há pouco a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinava a instituição de um lockdown no Distrito Federal...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu agora há pouco a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinava a instituição de um lockdown no Distrito Federal.
Ao acolher pedido do governador Ibaneis Rocha, o presidente do STJ entendeu que não cabe ao Poder Judiciário “adentrar na esfera de decisão do Poder Executivo sobre o combate à pandemia”.
“O Distrito Federal tomou decisão político-administrativa conciliatória dos relevantes interesses em conflito, com suporte em estudos técnico-científicos, sem descurar dos cuidados com a saúde pública e a importante preocupação com proteção da população contra a doença, mas também sem deixar de ter responsabilidade com relação ao regular funcionamento da economia na medida do possível, que, ao final, também diz respeito ao bem-estar dos cidadãos, o que ratifica a legitimidade de sua postura administrativa”, afirmou Humberto Martins na decisão.
