“Competência da 13ª Vara foi sendo entalhada no STF”, diz Fachin
No voto sobre a anulação das condenações de Lula, Edson Fachin reafirmou o que disse na decisão de março: aos poucos, o próprio Supremo passou a restringir a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, para deixar na Lava Jatos casos estritamente ligados à Petrobras...
No voto sobre a anulação das condenações de Lula, Edson Fachin reafirmou o que disse na decisão de março: aos poucos, o próprio Supremo passou a restringir a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, para deixar na Lava Jatos casos estritamente ligados à Petrobras.
“A competência da 13ª Vara [Federal de Curitiba] foi sendo entalhada à medidas que novas circunstâncias fáticas foram trazidas ao conhecimento do STF, que culminou por afirmá-la apenas aos crimes direta e exclusivamente praticados em relação à Petrobras”, afirmou.
Na decisão de março, Fachin optou por transferir os casos para Brasília porque as denúncias contra Lula mencionavam outras estatais e órgãos lesados lesados pelo esquema de corrupção dos governos do ex-presidente.
“Não se trata apenas de corrupção identificada no mensalão e na Petrobras, isso é afirmação do Ministério Público, pois como se indicará brevemente a seguir, ao longo de todos os anos, em que Lula, diz o MP, ocupou o mais alto cargo do Poder Executivo Federal, diversos outros casos de corrupção semelhantes foram verificados”, afirmou, citando as acusações contra Lula.
Ele citou, em seguida, esquemas na Eletronuclear, Ministério do Planejamento e Caixa, “que de fato foram utilizados para arrecadação de propina para agentes e partidos políticos”.
