Câmara aprova urgência de proposta que vai substituir a Lei de Segurança Nacional
O plenário da Câmara aprovou há pouco, por 386 votos a favor e 57 contra, o pedido de urgência de votação do Projeto de Lei 6.764, que reformula a Lei de Segurança Nacional...
O plenário da Câmara aprovou há pouco, por 386 votos a favor e 57 contra, o pedido de urgência de votação do Projeto de Lei 6.764, que reformula a Lei de Segurança Nacional. A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é votar o mérito da proposta em duas semanas.
O substitutivo da deputada Margarete Coelho (PP-PI) extingue a atual LSN e institui mudanças no Código Penal para prever os chamados crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre os quais atentado à soberania, traição, espionagem e tentativa de instituição de golpe de Estado.
Além disso, esse PL acaba com os “crimes de calúnia” contra o Presidente da República. Dessa forma, enfraquecendo qualquer investigação contra opositores de Jair Bolsonaro por críticas relacionadas à condução do presidente em relação à pandemia do novo coronavírus.
Outra inovação no texto é o trecho que institui a criminalização de disparo de mensagens em massa com “fatos sabidamente inverídicos”.
