Alexandre de Moraes declarou a incompetência de Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, para julgar Michel Temer, Moreira Franco e mais 6 réus denunciados por corrupção e lavagem.

No processo, o ex-presidente e o ex-ministro são acusados de receber R$ 1 milhão da Engevix em 2013 e 2014. Em contrapartida, a construtora teria sido beneficiada com contratos na Eletronuclear.

Para o ministro, o caso deveria ter tramitado na Justiça Federal de Brasília. Ele determinou a remessa do processo para a capital federal em 24 horas e ainda anulou a decisão de Bretas que recebeu a denúncia e tornou Temer e Moreira Franco réus no processo.

Caberá ao novo juiz do caso em Brasília fazer uma nova análise das acusações e reiniciar o processo penal — a denúncia e as provas colhidas na investigação foram preservadas.

Moraes disse que o caso tem relação com o processo do quadrilhão do PMDB da Câmara, que já tramita na Justiça Federal de Brasília. Ele atendeu a um pedido da defesa de Moreira Franco.

“A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal descreveu apenas mais um dos inúmeros fatos criminosos que teriam sido, em tese, praticados pela suposta organização criminosa composta por integrantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), formando, em síntese, um encadeamento de crimes apontado nos autos do INQ 4.327/DF”, disse o ministro.

Também foram beneficiados pela decisão o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, e sua mulher, Maria Rita Fratezi; o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva; o ex-diretor da Engevix José Antunes Sobrinho; o sócio da Argeplan Carlos Alberto Costa; e o representante da Alumi Publicidades Rodrigo Castro Alves Neves.

O advogado de Moreira Franco,  Fabio Tofic Simantob, disse, em nota, que a decisão “corrige uma grave ilegalidade que vinha sendo cometida contra o ex-ministro”.

Leia aqui a íntegra da decisão.

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