O advogado Otto Banho Licks irritou Dias Toffoli ao criticar, indiretamente, uma liminar do ministro que suspendeu uma regra da Lei de Propriedade Intelectual que amplia o prazo de exclusividade de patentes de medicamentos.

Ontem, durante sua sustentação sobre o assunto, Licks, que é favorável à manutenção da regra, afirmou que “fomentar a judicialização em sede de modulação de alfaiataria viola a impessoalidade”.

Ao suspender a validade do trecho da lei, Toffoli se valeu da chamada “modulação de efeitos”, que aplica a decisão somente a partir do momento em que é proferida, sem efeito retroativo.

Toffoli não gostou da analogia e protestou contra a manifestação do advogado ao final da sessão. “É um desrespeito o uso da Tribuna da Corte Suprema para tratamentos desleais com a mais alta Corte do país.”

Hoje, Licks se desculpou no início da sessão, mas Toffoli não aliviou. Criticou duramente matérias publicadas em jornais sobre o tema que foram patrocinadas pelo escritório de Licks para defender a manutenção da regra.

“Críticas são normais e importantes para o avanço da hermenêutica, da jurisprudência, são bem-vindas e mesmo aqui entre nós há divergência entre os ministros. Mas o que não se pode tolerar é matéria paga em meios de comunicação por partes ou advogados que atuam na causa. Isso é má-fé e deslealdade processual. A crítica dentro de uma matéria jornalística não”, afirmou.

Fux concordou, lembrando que advogados devem se portar com boa-fé.

“Vossa Excelência tem toda a razão quando nos deparamos com críticas encomendadas, conversas fabricadas nos periódicos, que acabam por atingir de alguma maneira a imagem da Corte. De sorte entendo que sua preocupação”, afirmou.

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