“CNMP não pode ser controlado politicamente”, diz Livianu
Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, o procurador de Justiça Roberto Livianu afirmou que a tentativa de mudar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público é um "verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito"...
Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, o procurador de Justiça Roberto Livianu afirmou a O Antagonista que a tentativa de mudar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público é um “verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito“.
“O CNMP não pode ser controlado politicamente por quem quer que seja e se percebe movimento com o objetivo de controle político pela Câmara. Noticia-se possível acordo político para haver suavização da CPI em troca da aprovação da PEC que ampliaria o poder do espaço da Câmara no CNMP. Isto viola o princípio fundamental da supremacia do interesse público”, afirmou.
A proposta, de autoria de Paulo Teixeira (PT-SP), permite que o Legislativo escolha mais um integrante para o colegiado do órgão disciplinar e ainda permite que ministros do STF e do STJ julguem processos administrativos contra membros do MP.
