A juíza federal Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, determinou que a Polícia Federal devolva parte da madeira apreendida na operação que foi pivô do atrito entre o delegado Alexandre Saraiva e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

A ordem atende a um mandado de segurança impetrado pela Associação Comunitária da Gleba Curumucuri.

Na decisão, a magistrada alega que a PF não possui informações suficientes para justificar o bloqueio da carga e do maquinário dos madeireiros representados pela associação.

“Não houve indicação clara de quais crimes estariam sendo investigados e teriam sido praticados pela impetrante, a justificar a medida ostensiva e constritiva de direito processual penal; não há indicação de que a apreensão tenha se dado em contexto de flagrante delito; bem como incerta é a natureza criminal (como sendo produto ou instrumento de crime) dos bens apreendidos.”