Supremo julga hoje ação sobre ICMS com impacto de R$ 258 bilhões
O plenário do Supremo analisa hoje um recurso da União para que a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins seja aplicada só daqui para a frente. Nas últimas semanas, o governo tem pressionado os ministros a acolher o pedido, apontando risco de perda de R$ 258,3 bilhões...
O plenário do Supremo analisa hoje um recurso da União para que a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins seja aplicada só daqui para a frente.
Nas últimas semanas, o governo tem pressionado os ministros a acolher o pedido, apontando risco de perda de R$ 258,3 bilhões, segundo cálculos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Os ministros decidiram em 2017 retirar o valor pago de ICMS da definição de receita das empresas, sobre a qual incidem PIS e Cofins, contribuições que abastecem a seguridade social.
A União, porém, recorreu para aplicar a chamada “modulação de efeitos”, que consiste em aplicar a decisão no futuro.
Desde o ano passado, passou a argumentar que não pode abrir mão da cobrança por causa dos gastos exorbitantes feitos na pandemia.
O problema é que desde 2006 já havia maioria no STF para retirar o ICMS da base de cálculo e, com isso, muitas empresas conseguiram na Justiça o direito de não pagar ou então créditos tributários com o que recolheram a mais.
A discussão deve dividir os ministros no julgamento de hoje e o resultado ainda é incerto.
