Urgente: com voto de Fux, Supremo forma maioria para anular delação firmada por Cabral com a PF
O Supremo Tribunal Federal formou há pouco maioria para anular a delação firmada pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral com a Polícia Federal. O julgamento analisou duas questões: a validade da delação e a possibilidade de a PF firmar esses acordos sem participação do MPF...
O Supremo Tribunal Federal formou há pouco maioria para anular a delação firmada pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral com a Polícia Federal. O julgamento analisou duas questões: a validade da delação e a possibilidade de a PF firmar esses acordos sem participação do MPF.
O voto que definiu a maioria foi dado por Luiz Fux. O presidente da corte concordou com a alegação da PGR de que a ausência do MPF no acordo fere a legislação.
Quando se considera apenas a discussão sobre a legitimidade da PF para firmar esses acordos durante a investigação sem o MPF, o resultado fica em 6 a 4 a favor do pedido da PGR de anular o acordo, com votos favoráveis de Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Moraes e Lewandowski e Fux.
Votaram contra a anulação Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Leia aqui artigo de Mario Sabino sobre o tema.
