Decisão do STF no caso de Cabral pode impactar outras delações, diz criminalista
O STF anulou há pouco a delação firmada pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral com a PF sob o argumento de que o MPF deveria ter participado da negociação da colaboração. A corte afirma que a decisão não impactará, mas o advogado criminalista Marcelo Knopfelmacher pensa diferente...
O STF anulou há pouco a delação firmada pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral com a PF sob o argumento de que o MPF deveria ter participado da negociação da colaboração. A corte afirma que a decisão não impactará, mas o advogado criminalista Marcelo Knopfelmacher pensa diferente.
“É um precedente que pode sim ter efeito sobre outros casos em que houve acordo de colaboração firmado pela Polícia Federal, porque o que foi decidido deixa claro que delações sem participação do Ministério Público não são válidas”, disse o profissional.
Já o STF afirma que não há como estender o entendimento porque não foram apresentados votos suficientes com tese. Apenas Luiz Fux e Edson Fachin, relator do caso, propuseram.
O julgamento terminou em 6 a 4 a favor do pedido da PGR para impedir a PF de firmar acordos sem a participação do MPF, com votos favoráveis de Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Moraes e Lewandowski e Luiz Fux.
Votaram contra a anulação Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
