Urgente: Bolsonaro aciona STF para tentar impedir medidas restritivas na pandemia
Jair Bolsonaro, que tanto falou do decreto para acabar com as restrições impostas por governadores e prefeitos, buscou abrigo no Supremo Tribunal Federal. Pediu que a corte declare ilegais as decisões de alguns governos estaduais que fecharam comércios e restringiram a circulação de pessoas...
Jair Bolsonaro, que tanto falou do decreto para acabar com as restrições impostas por governadores e prefeitos, buscou abrigo no Supremo Tribunal Federal. Pediu que a corte declare ilegais as decisões de alguns governos estaduais que fecharam comércios e restringiram a circulação de pessoas.
O pedido, assinado conjuntamente por Bolsonaro e seu AGU, André Mendonça, pediu à corte que declare “a inconstitucionalidade das medidas de lockdown e de toque de recolher administradas unilateralmente” pelos governos de Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná.
O governo federal alegou “violação aos princípios democrático, do Estado de Direito, da legalidade e da proporcionalidade, bem como por afronta aos direitos fundamentais ao trabalho, à livre iniciativa e à subsistência”.
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